Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Gama Consult 2024
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg202793
Banca
Gama Consult
Órgão
Prefeitura de Inocência - MS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Considerando o conceito, a natureza jurídica e as espécies de tributos, assinale a alternativa correta: (Art. 16 do CTN)
ATaxa é um tributo instituído para remunerar o custo de obras públicas de infraestrutura, como estradas e pontes, sem necessidade de contraprestação direta ao contribuinte.
BContribuição de Melhoria é um tributo cobrado em razão do exercício regular do poder de polícia pela administração pública.
CImposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
DEmpréstimo Compulsório é um tributo instituído para cobrir despesas gerais do Estado, não podendo ser exigido em situações de calamidade pública.
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GabaritoC — Imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Espécies de Tributos – Definições Legais
Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz fielmente a definição de imposto constante no art. 16 do CTN: tributo cujo fato gerador independe de atividade estatal específica. As demais trocam as definições entre taxa, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório.
A banca testa o conhecimento das definições constitucionais e legais das espécies tributárias. O art. 145 da CF/88 define as espécies, e o art. 16 do CTN define imposto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverteu as definições de taxa e contribuição de melhoria nas alternativas A e B, e na D distorceu o empréstimo compulsório. A definição de imposto é a literal do art. 16 CTN. Fique atento: taxa está ligada a poder de polícia ou serviço público específico; contribuição de melhoria, a obra pública; empréstimo compulsório, a situações excepcionais (calamidade, guerra, investimento urgente).
Espécie
Fato gerador / Fundamento
Base legal
Imposto
Situação independente de atividade estatal específica
Art. 16 CTN / Art. 145, I, CF
Taxa
Exercício do poder de polícia ou serviço público específico e divisível
Art. 145, II, CF
Contribuição de Melhoria
Obra pública que valoriza imóvel do contribuinte
Art. 145, III, CF
Empréstimo Compulsório
Calamidade pública, guerra externa ou investimento urgente
Art. 148, CF
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que taxa é tributo para remunerar obras públicas de infraestrutura, sem contraprestação direta. Erro: taxa não se destina a obras públicas; a definição correta é de contribuição de melhoria (art. 145, III, CF). A taxa é cobrada em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis (art. 145, II, CF).
Art. 145, IICF/88
II – "taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição"
III – "contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas"
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que contribuição de melhoria é cobrada em razão do exercício do poder de polícia. Erro: essa é a definição de taxa (art. 145, II, CF). A contribuição de melhoria é decorrente de obras públicas (art. 145, III, CF). A banca simplesmente trocou as duas espécies.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a definição do art. 16 do CTN:
Art. 16CTN
"Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte"
Portanto, a alternativa está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que empréstimo compulsório é instituído para cobrir despesas gerais do Estado e não pode ser exigido em calamidade pública. Erro: o empréstimo compulsório é instituído justamente em situações excepcionais, como calamidade pública, guerra externa ou investimento público urgente (art. 148 da CF/88). Não se destina a despesas gerais, e sim a necessidades específicas, sendo restituível ao contribuinte. A afirmação inverte o sentido da norma.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar as definições, associe cada espécie a sua hipótese de incidência:
Imposto: fato gerador independente de atividade estatal.
Taxa: contraprestação a serviço público específico ou poder de polícia.
Contribuição de melhoria: valorização imobiliária decorrente de obra pública.
Empréstimo compulsório: situações de urgência (calamidade, guerra, investimento).
MNEMÔNICO
CEGI (CEGI → LC)
CContribuição social residualEEmpréstimo compulsórioGimposto sobre Grandes fortunas (IGF)IImposto residual