Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] — Gama Consult 2024
Legislação FederalDecreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]
- Código
- qg202836
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Inocência - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Convênios são acordos firmados entre entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos comuns. Sobre as características e a gestão de convênios, considere a alternativa correta:
- AConvênios devem ser celebrados por tempo indeterminado, permitindo flexibilidade nas ações e nos compromissos assumidos pelas partes envolvidas.
- BConvênios são restritos a parcerias entre entidades públicas, não podendo ser firmados entre empresas privadas ou organizações não governamentais.
- CA fiscalização e o acompanhamento de convênios são dispensáveis, uma vez que as partes envolvidas devem atuar de boa-fé para cumprir os objetivos estabelecidos.
- DA formalização de um convênio exige a definição clara dos objetivos, responsabilidades, prazos e recursos financeiros, devendo ser acompanhada de um plano de trabalho detalhado.