Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Gama Consult 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg203164
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Inocência - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor/Artes
De acordo com o Art. 4 da Lei LEI Nº 9.394, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
- Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- Beducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.
- Ceducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- Deducação básica obrigatória e gratuita de 0 (zero) aos 17 (dezessete) anos de idade.