Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Gama Consult 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg203358
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Novo Mundo - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Pedagogo
O Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB aponta que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
- Aeducação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
- Bacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- Catendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, tecnologias e metodologias ativas, atividades extracurriculares e suporte educacional.
- Doferta de ensino noturno regular, adequado às condições de segurança e transporte do município.