Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Gama Consult 2024
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg203501
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
Qual o principal objetivo da Lei de Acesso à Informação no Brasil:
- AGarantir a privacidade dos cidadãos.
- BAmpliar o acesso da sociedade às informações públicas.
- CProteger os dados pessoais dos servidores públicos.
- DControlar a divulgação de informações sigilosas.