Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — Gama Consult 2024
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg203593
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Pela Resolução CNAS nº 130 de 15/07/2005, a assistência social no Brasil como política pública tem fundamento:
- Ano Código de Defesa do Consumidor, garantindo direitos básicos aos cidadãos.
- Bna legislação trabalhista, regulando as relações entre empregadores e empregados.
- Cno Código Penal, estabelecendo punições para a negligência no atendimento às necessidades básicas da população.
- Dconstitucional como parte do sistema de seguridade social.