Questão de Conhecimentos Gerais — Política — Gama Consult 2024
Conhecimentos GeraisPolítica
- Código
- qg203721
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Novo Mundo - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
A Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", representou um marco na redemocratização do Brasil, garantindo direitos e liberdades fundamentais, como:
- AO voto censitário, restrito aos cidadãos com renda e escolaridade mínimas.
- BA censura prévia aos meios de comunicação e a proibição de manifestações públicas.
- CA liberdade de expressão, de reunião e de associação, além do direito à saúde, educação e segurança.
- DA impunidade para crimes cometidos por agentes do Estado durante o regime militar.