Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — HL 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg204230
- Banca
- HL
- Órgão
- Prefeitura de Iturama - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscal de Obras e Posturas
Como é definido o ato administrativo unilateral que permite o uso privativo de um bem público para fins de interesse público, sendo a característica distintiva a precariedade e a possibilidade de ser gratuito ou oneroso? Além disso, como a natureza pública do bem é destinado ao uso coletivo, limita a autorização para fins exclusivamente privados.
- APermissão de uso.
- BAutorização de uso.
- CCessão de uso.
- DA concessão de direito real de uso.