Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — IADES 2024
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qg205415
- Banca
- IADES
- Órgão
- CFM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considere hipoteticamente que a empresa de teleatendimento que presta serviços para determinado conselho profissional tenha estabelecido, para seus empregados, por meio de acordo individual, o horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. Preocupado com tal situação, em especial no que diz respeito a eventual responsabilização da entidade por omissão na fiscalização das regras trabalhistas pelas empresas que lhes prestam serviço, o presidente do conselho pediu uma análise a respeito da legalidade da jornada adotada pela empresa terceirizada. Diante dessa situação, e com base na legislação trabalhista, é correto afirmar que a jornada 12 x 36
- Asomente pode ser estabelecida por meio de acordo coletivo de trabalho, sendo vedada a negociação individual.
- Bpode ser estabelecida por meio de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, devendo ser observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
- Cdeve ter sua remuneração inferior àquela paga para a jornada de 8 horas diárias, em razão do maior período de descanso.
- Dé obrigatória para todas as empresas que operam 24 horas por dia.
- Epode ser aplicada apenas a trabalhadores que exercem atividades de segurança patrimonial, não sendo possível sua utilização por empresas de teleatendimento, ainda que operem 24 horas por dia.