Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — IADES 2024
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qg205416
- Banca
- IADES
- Órgão
- CFM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considere hipoteticamente que certo conselho profissional tenha contratado uma empresa especializada em segurança para prestar serviços de vigilância em seu prédio. Contudo, a empresa contratada deixou de efetuar os pagamentos das verbas trabalhistas devidas aos vigilantes. Diante dessa situação, e com base na legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa correta.
- AO conselho profissional não possui nenhuma responsabilidade pelos pagamentos das verbas trabalhistas não quitadas pela empresa contratada, uma vez que a terceirização é lícita.
- BA terceirização do serviço de vigilância é ilegal no caso concreto, pois a atividade-fim do conselho é a fiscalização do exercício profissional, não sendo permitida a terceirização de atividades-meio.
- CO conselho profissional responde solidariamente com a empresa contratada pelas verbas trabalhistas não pagas, podendo os vigilantes ajuizar em ação contra qualquer uma das duas ou ambas.
- DA responsabilidade do conselho profissional é subsidiária, ou seja, somente será acionado para o pagamento das verbas trabalhistas se a empresa contratada não quitar o débito.
- EA responsabilidade do conselho profissional é objetiva, independentemente de culpa ou dolo, devendo arcar com o pagamento das verbas trabalhistas de forma integral.