Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — IADES 2024
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qg205417
- Banca
- IADES
- Órgão
- CFM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Suponha que certa empresa tenha celebrado um acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria, estabelecendo um intervalo intrajornada de 30 minutos para todos os seus empregados. No entanto, a convenção coletiva da categoria, também vigente, prevê um intervalo mínimo de uma hora para essa mesma jornada. Diante disso, e com base na nova redação do art. 620 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
- AA convenção coletiva, por ser norma mais favorável, prevalece sobre o acordo coletivo, sendo obrigatória a concessão do intervalo de uma hora para todos os empregados.
- BO acordo coletivo prevalece sobre a convenção coletiva, sendo válido o intervalo de 30 minutos.
- CA empresa poderá optar por conceder o intervalo de 30 minutos, previsto no acordo coletivo, ou o de uma hora, previsto na convenção coletiva, a critério da direção.
- DA redução do intervalo intrajornada para 30 minutos, prevista no acordo coletivo, é inválida, pois fere o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas.
- EA prevalência do acordo coletivo sobre a convenção coletiva, prevista no art. 620 da CLT, é inconstitucional, pois fere o princípio da norma mais favorável ao trabalhador.