Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IADES 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg205758
- Banca
- IADES
- Órgão
- EMATER-DF
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Extensionista Rural - Engenharia Agronômica
Em conformidade com o disposto no Código Florestal, em relação às áreas de preservação permanente, assinale a alternativa correta.
- AO poder público detém competência exclusiva para manter a vegetação situada em área de preservação permanente.
- BConsidera-se área de preservação permanente o entorno de reservatórios artificiais de água, mesmo que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.
- CEm áreas de preservação permanente, a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
- DÉ proibido o acesso de pessoas às áreas de preservação permanente, inclusive para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
- EA supressão de vegetação situada em área de preservação permanente não enseja ao proprietário a obrigação de promover a recomposição da vegetação.