Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — IADES 2024
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg205917
- Banca
- IADES
- Órgão
- EMATER-DF
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Especializado - Direito
Em matéria ambiental, constitui-se competência privativa da união legislar acerca de
- Aassuntos de interesse local.
- Bresponsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
- Cflorestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
- Dáguas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
- Eproteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.