Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — IADES 2024
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg205943
- Banca
- IADES
- Órgão
- EMATER-DF
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Especializado - Direito
Diversas teorias procuram explicar a inter-relação entre as entidades estatais e os agentes públicos. Acerca dessas teorias, assinale a alternativa correta.
- ADe acordo com a teoria do mandato, o agente público opera com uma representação do Estado, nos termos definidos pelo direito privado, sendo a teoria mais aceita na doutrina.
- BDoutrinariamente, a teoria do mandato é a melhor aceita. Segundo essa teoria, o agente público é mandatário do Estado, já que este pode livremente constituí-lo.
- CA teoria da representação é prevalente na doutrina e ajuda a explicar, por exemplo, por que os atos do representante praticados com excesso de poder não podem ser imputados ao Estado.
- DA teoria do órgão, prevalente na doutrina, consigna que a conduta dos agentes públicos é imputada ao próprio Estado.
- EA discussão a respeito dessa relação é meramente acadêmica, e não explica, por exemplo, a construção teórica relacionada à responsabilidade civil do Estado.