Questão de Direito Administrativo — Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista — IADES 2024
Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
- Código
- qg207233
- Banca
- IADES
- Órgão
- Correios
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, referente ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a alternativa correta.
- AA empresa pública deverá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
- BApesar de recomendado, é facultado ao estatuto da empresa pública observar as regras de governança corporativa e as práticas de gestão de riscos.
- CAs sociedades de economia mista deverão divulgar bimestralmente o seu relatório integrado.
- DA sociedade de economia mista é dispensada de divulgar a forma de remuneração dos seus administradores.
- EA empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de controle interno que abranjam auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário.