Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — IBADE 2024

Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Código
qg208373
Banca
IBADE
Órgão
CRMV-ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Referente ao que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT em relação ao contrato individual de trabalho, marque a alternativa correta:
  1. Aa mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados e a empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência;
  2. Ba celebração do contrato individual de trabalho apenas admite-se no modo expresso e na forma escrita, seja por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente;
  3. Ca celebração do contrato individual de trabalho apenas admite-se no modo expresso e na forma escrita, seja por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente;
  4. Das relações contratuais de trabalho não podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes;
  5. Eos direitos oriundos da existência do contrato de trabalho extinguirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados e a empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência;

Link permanente: /questoes/qg208373