Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IBADE 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg208399
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CRMV-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conceitualmente, as autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, e pertencem à Administração Pública Indireta, são criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública. Considerando os entes que compõem a administração pública indireta (fundações públicas, agências executivas e reguladoras e, especialmente, as autarquias), analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:I- Todas as universidades públicas são autárquicas, mas o Banco Central (Bacen) não é uma autarquia.II- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma autarquia, mas o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) não é uma autarquia.III- Autarquia é serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor aproveitamento, a desconcentração de sua gestão administrativa e financeira, como é o caso da Agência Nacional do Cinema (Ancine).IV- As autarquias são imunes a impostos, seus bens são públicos e nunca exercem atividade econômica, como é o caso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
- Asomente as alternativas I e II estão corretas;
- Bsomente as alternativas II e III estão corretas;
- Csomente a alternativa IV está correta;
- Dsomente a alternativa I, II e IV estão corretas;
- Etodas as alternativas estão corretas.