Questão de Direito Administrativo — Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios — IBADE 2024
Direito AdministrativoPrincípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
- Código
- qg208671
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CRMV-PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Agente público no exercício das suas funções constata que determinado ato administrativo é ilegal. Conforme o princípio da autotutela, que norteia a Administração Pública, nesta situação o agente pode:
- Aanular o ato, desde que haja interposição de recurso ao Poder Judiciário.
- Bexecutar o ato, excluída a possibilidade de apreciação judicial.
- Canular o ato, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.
- Danular o ato, excluída a possibilidade de apreciação judicial.
- Eexecutar o ato, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.