Princípio da Eficiência na Administração Pública
Gabarito: letra A. O princípio da eficiência, consagrado no art. 37, caput, da Constituição Federal, exige que a atuação administrativa seja orientada à obtenção de resultados com qualidade, redução de custos e otimização dos recursos públicos, visando à melhor prestação de serviços à sociedade.
O enunciado descreve exatamente o núcleo desse princípio: busca por resultados efetivos, redução de desperdícios e melhoria dos serviços. Cada um dos demais princípios tem foco diverso.
Art. 37CF/88
Art. 37 — "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte"
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da eficiência impõe à Administração o dever de atuar com rapidez, perfeição e rendimento funcional, maximizando resultados com os recursos disponíveis. A descrição do enunciado — "busca constante por resultados mais efetivos, redução de custos e minimização de desperdícios" — é a tradução prática desse princípio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da impessoalidade determina que a atuação administrativa seja voltada ao interesse público, sem favorecimentos ou discriminações. Não se relaciona diretamente com eficiência ou redução de custos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da publicidade exige transparência e divulgação oficial dos atos administrativos. Embora contribua para o controle social, não tem como foco a eficiência ou economicidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da moralidade impõe conduta ética, proba e de boa-fé. Embora a moralidade possa evitar desperdícios, seu conceito central é a honestidade e retidão, não a busca por resultados eficientes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da legalidade determina que o administrador só pode fazer o que a lei autoriza. É a base do Estado de Direito, mas não se confunde com eficiência ou redução de custos.
Gabarito: letra A