Questão de Direito do Trabalho — Relação de trabalho e de emprego — IBADE 2024
Direito do TrabalhoRelação de trabalho e de emprego
- Código
- qg209800
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado(a)
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho:
- Aconsidera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, ainda que não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço;
- Bcaracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas integrantes;
- Co empregado fica à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial tacitamente estabelecida;
- Dnão computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente de trabalho;
- Enão se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.