Questão de Direito Financeiro — As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA — IBADE 2024
Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
- Código
- qg209910
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Qual das alternativas a seguir melhor define a Lei Orçamentária Anual (LOA)?
- AÉ um instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos;
- BÉ a lei que institui o regime jurídico dos servidores públicos;
- CÉ a lei que determina as regras gerais de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;
- DÉ o documento que define as políticas públicas de longo prazo do governo, com vigência de até dez anos;
- EÉ o instrumento que detalha a previsão de receitas e a fixação de despesas do governo para o ano fiscal subsequente.