Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IBADE 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg211638
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Joinville - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A classificação dos agentes da Administração Pública é essencial para entender as funções, responsabilidades e regimes jurídicos aplicáveis a cada categoria de servidor ou empregado público. Neste contexto, analise as afirmativas abaixo e identifique a opção que corretamente distingue os agentes políticos dos demais agentes públicos.
- AAgentes políticos são exclusivamente os membros do Poder Judiciário, em razão de sua autonomia funcional e independência.
- BA principal distinção dos agentes políticos reside na sua subordinação direta ao regime jurídico administrativo e às normas de direito público.
- CAgentes políticos, diferentemente dos agentes administrativos, não estão sujeitos a qualquer forma de responsabilidade por atos de improbidade administrativa.
- DOs agentes políticos são caracterizados pela investidura em cargos de direção, chefia e assessoramento, definidos por lei como de livre nomeação e exoneração.
- EA característica distintiva dos agentes políticos é a sua investidura em cargos e funções que envolvem a formulação e execução de diretrizes governamentais, representando a vontade política do Estado.