Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — IBADE 2024
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg212767
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei nº 8.213/1991, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social, estabelece diversas regras sobre concessão de benefícios aos segurados. Considerando as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta sobre o auxílio-doença.
- AO auxílio-doença pode ser acumulado com qualquer outro benefício da Previdência Social, sem restrições.
- BO auxílio-doença é um benefício concedido exclusivamente aos trabalhadores formais que possuem carteira assinada.
- CO segurado desempregado não tem direito ao auxílio-doença, mesmo que esteja no período de graça.
- DO auxílio-doença é devido ao segurado a partir do primeiro dia de afastamento do trabalho, sem necessidade de perícia médica.
- EO auxílio-doença é devido ao segurado empregado a partir do décimo quinto dia de afastamento da atividade, desde que comprovada a incapacidade por perícia médica.