Questão de Direito Previdenciário — Benefícios e Serviços do RGPS — IBADE 2024
Direito PrevidenciárioBenefícios e Serviços do RGPS
- Código
- qg212771
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei nº 8.213/1991 estabelece uma série de disposições que regulamentam o plano de benefícios da Previdência Social no Brasil, abordando aspectos como a concessão de benefícios, sua forma de cálculo e a importância da contribuição para a manutenção do sistema previdenciário. Considerando as principais características dessa lei, é correto afirmar que:
- Ao salário de benefício é calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição.
- Bo valor do benefício é fixo e não varia conforme o tempo de contribuição.
- Co benefício de pensão por morte é concedido apenas aos dependentes diretos do segurado falecido.
- Do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição é concedido somente aos segurados especiais.
- Eo auxílio-doença é um benefício permanente e não requer carência.