Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — IBADE 2024
Direito Administrativo›Controle da administração pública
Código
qg212789
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Considera-se momento do controle, o instante em que ele ocorre, podendo ser, dessa forma, antecipadamente a ocorrência do ato, concomitantemente ou pode ser posterior ao ato.Nesse ínterim, marque a alternativa que descreva o momento que ocorre o controle prévio:
Ao controle é exercido durante a realização do ato, ou seja, durante a formação ou execução do ato;
Bo controle é exercido após a finalização do ato;
Co controle é exercido durante a realização ou após a finalização do ato;
Do controle é exercido antes da prática ou antes da conclusão do ato administrativo;
Eo controle é exercido após a realização do ato, porém, tem que haver um diagnóstico final, e ser entregue um relatório.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — o controle é exercido antes da prática ou antes da conclusão do ato administrativo;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Controle da Administração Pública: momento do controle prévio
Gabarito: letra D. Controle prévio (ou preventivo) é aquele exercido antes da prática ou da conclusão do ato administrativo, servindo como requisito para sua eficácia – conforme definição clássica de Hely Lopes Meirelles. As demais alternativas descrevem controle concomitante (durante a realização) ou subsequente (após a finalização).
Controle quanto ao momento: Prévio (preventivo) (Antes da prática ou conclusão, Requisito de eficácia); Concomitante (Durante a formação ou execução); Subsequente (posterior) (Após a finalização do ato)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve o controle concomitante, que ocorre durante a formação ou execução do ato (acompanha a realização para verificar regularidade). Não corresponde ao prévio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve o controle subsequente (a posteriori), exercido após a finalização do ato. Erro: confunde com prévio.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Mistura os momentos concomitante e subsequente, mas não o prévio. O controle prévio é anterior, não durante ou após.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define corretamente o controle prévio: exercido "antes da prática ou antes da conclusão do ato administrativo", em linha com a doutrina (preventivo, que antecede a eficácia do ato).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Também descreve controle subsequente (após a realização), embora acrescente um diagnóstico final. Continua não sendo prévio.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as três espécies de controle quanto ao momento. O aluno que não memorizou as definições pode trocar prévio (anterior) por concomitante (durante) ou subsequente (após). A chave é associar a palavra prévio a antes – como na alternativa D.