Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — IBADE 2024
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qg212868
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
O Art. 54.da Lei dos crimes ambientais - Lei nº 9.605 diz que ‘Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, incorre à pena reclusão, de um a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena é detenção, de seis meses a um ano, e multa.Se o crime causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população, qual é a pena prevista nesta Lei?
- AReclusão, de um a cinco anos;
- BDetenção de seis meses a um ano, e multa;
- CReclusão, de um a quatro anos, e multa;
- DAs penalidades previstas neste artigo somente serão aplicadas se do fato não resultar crime mais grave;
- EDetenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.