Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IBADE 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg212870
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Para os fins previstos na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, entende-se por poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
- Amantenham a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
- Bcriem condições favoráveis às atividades sociais e econômicas;
- Cpreservem a biota;
- Dafetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
- Edestinem matérias ou energia em acordo com os padrões ambientais estabelecidos.