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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IBADE 2024

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg212871
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Ambiental
A Educação Ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.Sobre isso, analise as informações a seguir:I. Em relação à Política Nacional de Educação Ambiental, a Lei 9.795 / 1999, dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental;II. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal;III. Um dos objetivos fundamentais da Educação ambiental consiste no estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;IV. Quanto à responsabilidade pela implementação da educação ambiental, cabe às instituições privadas e empresas: definir políticas públicas voltadas para a preservação ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e engajar a sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.Estão corretas:
  1. AI, II e IV;
  2. BI, III e IV;
  3. CI e III;
  4. DI, II e III;
  5. EII e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, II e III;

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