Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Trabalho — Intervalos Inter e Intrajornada — IBADE 2024

Direito do TrabalhoIntervalos Inter e Intrajornada
Código
qg213174
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Munícipio
Sobre o intervalo intrajornada e os efeitos de sua concessão parcial após a Lei nº 13.467/2017, assinale a alternativa CORRETA:
  1. Aa concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento de todo o período do intervalo, de forma indenizada, com adicional de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho;
  2. Ba não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho;
  3. Ca parcela decorrente da concessão parcial do intervalo intrajornada mantém, após a Lei nº 13.467/2017, a natureza de horas extras;
  4. Da concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento do período suprimido como salário normal sem adicional;
  5. Ea concessão parcial do intervalo intrajornada não gera pagamento adicional de horas extras, apenas o direito à indenização por danos morais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho;

Link permanente: /questoes/qg213174