Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — IBADE 2024
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg213179
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Munícipio
Leia o texto abaixo:“A retrocessão é um direito real do ex-proprietário de reaver o bem expropriado, mas não preposto a finalidade pública”Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo, 17a edição, pg. 784Qual é o termo inicial do prazo prescricional da pretensão que visa à retrocessão?
- AA data da desistência pelo Poder expropriante;
- BA data da efetivação da expropriação;
- CA data em que o bem expropriado deixa de atender ao interesse público;
- DA data da doação do imóvel à terceiros;
- EA data da manifestação do interesse do ex-proprietário em reaver o bem.