Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IBADE 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg213185
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Munícipio
Um servidor público foi removido de sua função original por um agente público competente, sem que houvesse uma justificativa clara e fundamentada. Após análise da situação, verificou-se que a remoção teve um caráter punitivo.Com base nessa situação, qual das seguintes opções melhor descreve a legalidade da remoção do servidor:
- Aa remoção do servidor foi legal, pois a discricionariedade da Administração Pública permite a realização de atos administrativos sem a necessidade de motivação;
- Ba remoção do servidor foi realizada com desvio de finalidade, revelando um caráter punitivo do ato;
- Ca remoção do servidor foi ilegal devido à falta de motivação, mas não configurou abuso de poder;
- Da remoção configurou apenas um excesso de poder;
- Ea remoção possui vício sanável com a convalidação do ato por outra autoridade competente.