Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — IBADE 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg213806
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde - ACS
A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, regulamentou a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando para cada esfera de governo duas instâncias de participação, que são:
- AConselho de Assistência Social e Conferências de Saúde;
- BConferências de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite;
- CConselhos de Saúde e Comissão Permanente de Licitação;
- DConselhos de Saúde e Grupo Gestor Local;
- EConferências de Saúde e Conselhos de Saúde.