Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IBADE 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg213880
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias
Analisando a Constituição Federal de 1988, examine as afirmações a seguir, marcando a alternativa correta:I – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.II – As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.III – A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.IV – Ao Sistema Único de Saúde compete: ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.V - São de relevância pública as ações e serviços de saúde do setor privado, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
- AApenas a I, III e V estão corretas.
- BApenas a II, III e IV estão corretas.
- CApenas a I, II e III estão corretas.
- DApenas a I, III e IV estão corretas.
- EApenas a II, III e V estão corretas.