Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — IBADE 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg214270
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico 20 Horas - Geriatria
É um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso:
- Adesconto obrigatório de 50% em ingressos para eventos culturais e esportivos.
- Bobrigatoriedade de concessão de benefícios previdenciários aos idosos a partir dos 70 anos.
- Cproteção contra qualquer forma de abandono, discriminação, violência e opressão.
- Dreserva exclusiva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos com mais de 60 anos.
- Eprioridade no atendimento à saúde apenas em casos de urgência.