Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Recife (Pernambuco) — IBADE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Recife (Pernambuco)
- Código
- qg214520
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico 20 Horas - Perícias Médicas
Da Lei Municipal Nº 18.809, de 07 de Julho de 2021 que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Recife, as cotas por dependente preservarão o valor de 100% (cem por cento) da pensão por morte quando o número de dependentes remanescente for igual ou superior a:
- A2 (dois).
- B4 (quatro).
- C5 (cinco).
- D6 (seis).
- E8 (oito).