Questão de Direito Administrativo — Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência — IBADE 2024

Princípios da Administração Pública

Gabarito: letra B. O princípio da impessoalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, determina que a Administração Pública deve tratar todos os administrados de forma isonômica, sem discriminações benéficas ou detrimentais. É exatamente o que descreve o enunciado.

A questão testa o conhecimento dos princípios constitucionais expressos da Administração Pública (art. 37, caput, CF). Cada alternativa representa um desses princípios, mas apenas um corresponde à igualdade de tratamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O princípio da legalidade impõe que a Administração aja conforme a lei, mas não trata diretamente da igualdade entre administrados. Seu foco é a subordinação à lei.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O princípio da impessoalidade exige neutralidade e imparcialidade, vedando discriminações. É a resposta correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O princípio da tipicidade é próprio do Direito Penal (tipicidade penal) e do Direito Tributário, não sendo um princípio da Administração Pública.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O princípio da publicidade determina a transparência dos atos administrativos, não a igualdade de tratamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O princípio da eficiência exige produtividade e qualidade na gestão pública, não a isonomia.

Gabarito: letra B.