Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IBADE 2024
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg214889
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre os bens públicos, é correto afirmar que:
- Aem relação aos bens que atualmente pertencem à União e aos que vierem a pertencer, tanto quanto no que concerne aos recursos minerais, inclusive os do subsolo, neles estão incluídas as terras de aldeamentos extintos;
- Bem litígios que envolvam bens públicos federais, sejam de natureza penal, sejam de caráter civil, e que encerrem a necessidade de sua preservação, devem ser deslindados na justiça federal, exceto na hipótese em que terceiro tenha a responsabilidade direta pela gestão dos bens, cabendo à justiça estadual resolver tal litígio;
- Cos bens públicos são alienáveis, penhoráveis e imprescritíveis;
- Dos imóveis públicos urbanos e rurais podem ser adquiridos por usucapião;
- Eos bens públicos podem originar-se de aquisição causa mortis.