Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — IBADE 2024
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- qg215204
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SAAE de Linhares - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
O Equipamento de Proteção Individual (EPI), de fabricação nacional ou importado, só pode ser colocado à venda ou utilizado com a indicação do(a):
- ARegistro Técnico, expedido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
- BLicença Administrativa, vinculada ao suporte de gerenciamento de riscos e acidentes no ambiente de trabalho.
- CProtocolo de Qualidade, com validade de dois anos, estabelecida em regulamento particular de segurança do trabalho.
- DManual Instrutivo, obtido em reunião anual da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA).
- ECertificado de Aprovação, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.