Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IBADE 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg215280
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SES-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão
De acordo com a Lei de Licitações (Lei n° 14.133/21), serviço seria:
- Aatividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração;
- Bagente público dotado de poder de decisão;
- Cpessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação;
- Daquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;
- Epessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório.