Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IBADE 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg215636
- Banca
- IBADE
- Órgão
- PRODEST-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Com base na Lei nº 14.133, o processo licitatório tem por objetivos:
- Aassegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais oneroso para a administração pública, inclusive no que se refere à comercialização do objeto;
- Bassegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
- Ccelebrar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
- Dincentivar a concorrência e o superfaturamento entre as empresas licitantes;
- Epromover a equiparação de preços e padronização qualitativa entre os produtos.