Questão de Direito Administrativo — Disposições gerais da Improbidade Administrativa — IBADE 2024
Direito AdministrativoDisposições gerais da Improbidade Administrativa
- Código
- qg215822
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Joinville - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada pela conduta:
- Adivergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência.
- Bnomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos.
- Cperda patrimonial independente da confirmação de ato doloso.
- Dnegar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
- Eretardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.