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Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — IBADE 2024

Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
Código
qg215917
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Ano
2024
Nível
Médio
A Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefícios da Previdência Social, definindo direitos e requisitos para concessão de benefícios. De acordo com essa lei, um dos requisitos básicos para a concessão do auxílio-doença é:
  1. Aa concessão sem a necessidade de comprovação de incapacidade, apenas por solicitação.
  2. Ba necessidade da demonstração de incapacidade para o trabalho, temporária e total, por motivo de doença ou acidente, com a devida perícia médica.
  3. Ca apresentação de um período mínimo de contribuição de 10 anos, independentemente da incapacidade.
  4. Da comprovação de que o segurado esteja desempregado há mais de 12 meses.
  5. Ea aposentadoria por invalidez comprovada para a concessão do auxílio-doença.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a necessidade da demonstração de incapacidade para o trabalho, temporária e total, por motivo de doença ou acidente, com a devida perícia médica.

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