Questão de Direito Administrativo — Modalidades e Critérios de Julgamento — IBADE 2024
Direito AdministrativoModalidades e Critérios de Julgamento
- Código
- qg215919
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, introduziu diversas inovações no processo licitatório. Uma das inovações introduzidas por essa lei é o uso do "procedimento de diálogo competitivo", que é caracterizado por:
- Aas propostas são avaliadas unicamente com base no menor preço, sem qualquer diálogo com os participantes.
- Babertura de uma fase para negociações apenas após a abertura das propostas comerciais.
- Co procedimento se restringe à apresentação de propostas com preços fixos e não admite ajustes.
- Drealização de um pregão eletrônico para a seleção da proposta mais vantajosa, sem a necessidade de diálogo prévio.
- Ediscussão com os licitantes sobre as especificações do objeto e suas soluções técnicas antes da apresentação das propostas.