Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IBADE 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg215925
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A motivação é um dos requisitos fundamentais dos atos administrativos, sendo caracterizada pela explicitação dos fundamentos de fato e de direito que justificam a prática do ato. Considerando a importância desse requisito para a transparência e a legitimidade das decisões administrativas, identifique abaixo o ato que exige, obrigatoriamente, a apresentação de motivação.
- ARevogação de licença para construção.
- BNomeação de servidor público efetivo
- CNomeação para cargo em comissão.
- DAto de exoneração de cargo em comissão.
- EContratação temporária.