Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IBAM 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg216549
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Defesa Civil
A Lei Federal nº 12.608/2012 estabelece responsabilidades específicas para a União, os Estados e os Municípios no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, visando à organização e à eficácia das ações de prevenção e resposta a desastres. Com base nas competências atribuídas por essa legislação, julgue as seguintes afirmações.(__) Compete à União promover a fiscalização das áreas de risco de desastre, e vedar novas ocupações nessas áreas.(__) Compete aos Municípios identificar e mapear as áreas de risco de desastres.(__) Compete aos Estados a identificação das bacias hidrográficas com risco de ocorrência de desastres.Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta.
- AV − F − F.
- BF − F − V.
- CF − F − F.
- DV − V − V.
- EF − V − V.