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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IBAM 2024

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qg216794
Banca
IBAM
Órgão
Prefeitura de Guarulhos - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Saúde - Biologia
Assinale a alternativa correta, considerando o que a Lei de Crimes Ambientais define como crime contra o meio ambiente.
  1. AArtigo 33: provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécies da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras − pena de detenção por um período de 6 meses a 3 anos.
  2. BArtigo 33: provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécies da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras − pena de detenção por um período de 6 meses a 4 anos.
  3. CArtigo 33: provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécies da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras − pena de detenção por um período de 1 a 3 anos.
  4. DArtigo 33: provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécies da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras − pena de detenção por um período de 1 a 5 anos.
  5. EArtigo 33: provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécies da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras − pena de detenção por um período de 1 a 2 anos.
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GabaritoC — Artigo 33: provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécies da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras − pena de detenção por um período de 1 a 3 anos.

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