Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IBEC 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg217169
- Banca
- IBEC
- Órgão
- Prefeitura de Potiraguá - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme o disposto no artigo 29 da Lei 9.605/98, aquele que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, está sob juízo de pena de:
- AReclusão de três meses a um ano, e multa.
- BDetenção de seis meses a um ano, e multa.
- CDetenção de um a três anos, e multa aplicada até o limite do prejuízo causado a fauna.
- DDetenção de um mês a um ano, e multa.
- EReclusão de um a cinco anos, e multa.