Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — IBEC 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg217189
- Banca
- IBEC
- Órgão
- Prefeitura de Potiraguá - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Contratos administrativos trata-se de acordo entre a Administração Pública e terceiro (particular ou outra entidade administrativa), pactuado previamente, conforme a lei. Sobre as características dos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta:
- AAdesão: a Administração Pública propõe as cláusulas – não pode alterar.
- BFormalismo: são formais (qualificações, objeto, nº licitação etc.) E escritos.
- CFiscalização: representante da Administração Pública o fiscaliza, não sendo facultado a terceiros assisti-lo e subsidiá-lo.
- DPessoalidade: em regra, são cumpridos pela pessoa contratada pela Administração Pública;
- ETem interesse público.