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Questão de Direito Administrativo — Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 — IBFC 2024

Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg217596
Banca
IBFC
Órgão
Correios
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A Lei nº 14.133/2021 previu a figura do contrato de eficiência caracterizado como aquele que gera economia para a Administração. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os prazos máximos previstos na referida lei para essa contratação.
  1. AAté 10 (dez) anos, nos contratos sem investimento
  2. BAté 15 (quinze) anos, nos contratos sem investimento
  3. CAté 20 (vinte) anos, nos contratos com investimento
  4. DAté 25 (vinte e cinco) anos, nos contratos com investimento
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Até 10 (dez) anos, nos contratos sem investimento

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