Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IBFC 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg217834
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Correios
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro – Engenharia Civil
Um contrato de obra nova, regido pela Lei nº 14.133/21, foi alterado unilateralmente pela Administração Pública para promover uma melhor adequação técnica no projeto. Essa modificação resultou em um acréscimo de 30% no valor inicial do contrato. Assinale a alternativa correta em relação à obrigatoriedade de aceitação desse acréscimo pelo contratado, nas mesmas condições contratuais.
- AAceitar o acréscimo, pois está abaixo do limite permitido de 50%
- BDeclinar o acréscimo, pois está acima do limite permitido de 25%
- CDeclinar o acréscimo, pois está acima do limite permitido de 10%
- DAceitar o acréscimo, pois está exatamente no limite permitido de 30%